A desigualdade é um problema?

Randy England

Esta é a quarta parte da série Objeções ao Libertarianismo, que está dividida em um total de seis partes. Na parte anterior, abordamos o tema do bem comum.

Críticos da esquerda gostam de falar sobre as disparidades de riqueza, renda ou condições de vida. Como libertários, somos capazes de reconhecer a existência de desigualdades na sociedade e o fato de que elas podem (ou não) ser injustas ou “censuráveis”. Desigualdades entre as pessoas podem existir por motivos naturais, intrínsecos os quais não são injustos nem remediáveis. Outras desigualdades – geralmente causadas pelo Estado – são tanto injustas quanto artificiais. 

As pessoas são natural e diferentemente dotadas, há, portanto, desigualdades de beleza, de saúde do corpo e das emoções, de inteligência, de criatividade e de energia. A motivação e a habilidade de uma pessoa naturalmente irão levar a níveis variados de produtividade e renda. Tais diferenças sempre existiram. A Igreja não censura nem condena isso, mas antes “reconhece a desigualdade entre os homens, que nascem com diferentes faculdades de corpo e de mente”, as quais acabam levando à desigualdade de riqueza. [Leo XIII, Quod Apostolici Muneris, “On socialism”].  

Não há nada inerentemente injusto em resultados econômicos desiguais. Enquanto estivermos amarrados por nosso dever assistencial para satisfazer as necessidades do pobre, o mero fato de que existem o rico e o pobre não é o tipo de desigualdade “censurável” à qual se possa dar um fim (a menos que seja através de um empobrecimento universal causado por um governo socialista).  

[Nota: o fato de a extrema pobreza global ter sido cortada pela metade nas últimas décadas é um assunto para outra postagem. Ver “Massive Reduction in Global Poverty Might Be the Most Important Development in the World”] 

Há, contudo, muitas “desigualdades censuráveis” que podem ser eliminadas, atividades que não são da conta do governo. E há muitas coisas que são sim da conta do governo e que precisam ser feitas por alguém; entre elas, construir estradas, presidir tribunais, prover segurança, etc. Essas coisas não são más em si mesmas, mas mal executadas. Nenhuma surpresa aqui; todos sabem que a legislação pode estragar um cachorro-quente. Ainda assim, há muitas desigualdades censuráveis que chegam a nós pelo governo. Vejamos, muito resumidamente, algumas delas: 

Capitalismo Crônico 

As primeiras desigualdades censuráveis a serem eliminadas devem ser aqueles benefícios desfrutados por pessoas, negócios e grupos cujo poder e riqueza sejam suficientes para assegurar legislações que lhes sejam favoráveis às custas dos demais.  

Essas leis incluem subsídios do governo para empresas, tarifas protecionistas, planos de reestruturação de grandes conglomerados, e o uso de desapropriações que destroem bairros inteiros e tomam a terra para grandes empresas a preços irrisórios. Leis de propriedade intelectual – as quais têm como principal resultado a proteção de monopólios enquanto sufocam a criatividade e a produtividade – essas leis também deveriam ser revogadas.  

Além disso tudo, exigências de regulamentação de produtos e de alvarás de funcionamento limitam a competição e aumentam os preços, tudo isso para o benefício de empresas já estabelecidas. Urbanização e outras restrições estatais obrigatórias de ocupação de terras tendem a seguir o mesmo caminho.  

Barreiras ao Trabalho Autônomo 

Mais próximas de nós estão as “desigualdades censuráveis” que impedem o trabalho honesto. Trata-se de legislações que têm como objetivo proteger a população, mas que essencialmente acabam servindo para salvaguardar empresas existentes às custas dessa população. Está na hora de derrubar as paredes erigidas pelo Estado que impedem que os trabalhadores ganhem a vida.  

• Permitir o comércio de rua na via pública. Sem autorizações, sem alvarás de funcionamento, simplesmente carrocinhas de comida, food trucks, feiras de rua, etc.  

• Eliminar alvarás de funcionamento. Aqueles que sabem cortar cabelos ou fazer penteados, parteiras, carpinteiros, encanadores, cervejeiros, manicures, babás, agentes funerários, higienistas dentários, e outros técnicos deveriam ser deixados em paz para fazerem seu trabalho sem exigências de educação formal arbitrários, sem testes, anuidades e permissões do governo. Até mesmo profissões como medicina, direito, engenharia e arquitetura estariam mais bem certificadas por entidades privadas.  

•  Nenhuma permissão do governo deveria ser exigida para brechós, plantio de hortaliças, criação de galinhas e venda de desses tipos de produtos. 

• Deveria ser permitido às pessoas exercerem seus ofícios em suas próprias casas; construírem coisas, enlatarem comida e fazerem pão, servirem e venderam alimentos para pessoas produzindo-os nas suas próprias cozinhas. 

Outras Reformas  

Se o governo vai nivelar a área do emprego, é tempo também de revogar as leis de salário mínimo. As razões são várias, mas o que de fato importa é que o salário mínimo não passa de uma barreira que separa os trabalhadores sem qualificação de conseguirem um trabalho.  

Enquanto trabalhar para viver for a maior prioridade a fim de melhorar a situação dos pobres, uma outra forma através da qual o governo pode ajudá-los é saindo do caminho para se obter moradia a preços acessíveis, o que pode ser feito através da: 

• Da eliminação do tamanho mínimo de terrenos e casas e de outras restrições dos códigos de construção que impedem que os pobres possuam sua residência.  

• Da revogação de leis de urbanização que impedem que os proprietários construam pequenos apartamentos em porões e sótãos, dessa forma gerando renda e aumentando a quantidade de moradias com aluguel acessível.  

• Da facilitação do estabelecimento de alojamentos¹ onde as pessoas podem morar bem e pagar pouco.  

Essas são apenas algumas áreas onde o governo poderia criar uma prosperidade ampla a partir de ideias libertárias eliminando “desigualdades censuráveis”. É claro, este é apenas um começo.  

Na próxima postagem, vamos considerar aqueles que defendem que os católicos não podem ser libertários, porque libertários são resistentes ao estado de bem-estar social. 

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