15 jul
Randy England
Tomás de Aquino sobre a obediência ao poder secular
Há oitocentos anos, São Tomás de Aquino refletia sobre a legitimidade da autoridade do Estado. E ofereceu uma resposta examinando esse tipo característico de autoridade, considerando tanto sua origem e subsequente uso (ou abuso) do seu poder.
Em seu Commentary on the Sentences of Peter Lombard, São Tomás não via as “autoridades governamentais” de Romanos 13 como uma referência específica a governantes estatais coercivos, mas a qualquer um que exerça autoridade sobre outro. Essa pessoa pode ser um líder da Igreja, um empregador ou o imperador Nero. São Tomás – falando de Romanos 13 – escreveu:
“Os cristãos são obrigados a obedecer às autoridades na medida em que elas vêm de Deus; e eles não são obrigados a obedecer na medida em que a autoridade não vem de Deus.” Livro 2, dist. 44, quest. 2
E ele continua, estabelecendo duas formas pelas quais “uma autoridade pode não vir de Deus”. A autoridade é inválida já de início se o poder for obtido por meios ilegítimos, tais como “violência, simonia ou algum outro método ilegal”. São Tomás escreveu:
“pois qualquer um que conquiste poder pela violência não se torna verdadeiramente um senhor ou um mestre. Portanto, é permitido, nesses casos, rejeitar tal autoridade”. Id.
Mesmo se a autoridade for aceita como tendo uma origem legítima, isso não significa que ela esteja livre para governar como quiser. Além de declarar que um usurpador não tinha direito à obediência, São Tomás também ensinou que a autoridade passa a ser ilegítima se: 1) abusa do seu poder ou 2) ultrapassa o desígnio para o qual é constituída. Ele deu como exemplos: uma autoridade que ordena uma ação pecaminosa; ou no caso de a autoridade exigir a propriedade de alguém quando nada é legitimamente devido.
“Em harmonia com os ensinos de Jesus, a ordem para uma ação pecaminosa sempre requer desobediência, enquanto uma exigência injusta de pagamento pode ser obedecida ou desobedecida”. Id.
O que são reinos senão grandes roubos?
Santo Agostinho, no livro Cidade de Deus, ensinou que um governo injusto nada mais é do que um bando de criminosos em grande escala.
“Em se tirando a justiça, o que são, então, os reinos, mas grandes roubos? Pois o que são roubos em si, mas pequenos reinos? O bando propriamente dito é feito de homens; é governado pela autoridade de um príncipe, tecido pelo pacto da confederação; a pilhagem é dividida por uma lei originada em um acordo comum. Se, pela entrada de homens depravados, esse mal cresce a ponto de encontrar lugar, fixar morada, tomar conta das cidades e subjugar pessoas, ele assume para fins de simplicidade o nome de reino, devido ao fato de a realidade estar agora manifestadamente outorgada a ele, não pela eliminação da cobiça, mas pela adição da impunidade”.
“Na verdade, essa foi uma resposta adequada e verdadeira dada para Alexandre o Grande por um pirata que havia sido capturado. Pois quando o rei perguntou ao homem o que ele queria dizer por manter uma posse hostil do mar, ele respondeu com um orgulho ousado, O que você quer dizer por tomar a terra toda; mas, porque eu o faço com um navio sem importância, eu sou chamado de ladrão; enquanto você, que o faz com uma grande frota, é denominado imperador”, Livro IV, Capítulo 4.
Apesar do entendimento mais genérico de que não se deve a priori desobedecer a um governo devido somente ao fato de que ele não “vem de Deus”, esses primeiros pais da Igreja deixaram claro que essa obediência é condicional.
*Este artigo foi originalmente publicado no Catholic Libertarians.
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