Magnifica Humanitas, IA e o estado

Ulrich Fromy

A encíclica Magnifica Humanitas, do Papa Leão XIV, é um texto notável sob muitos aspectos. Reconhece os perigos da concentração tecnológica e a ameaça que as grandes plataformas privadas representam para a dignidade humana. O texto adverte para o “controle social tornado possível pela coleta massiva de dados e pela utilização de sistemas algorítmicos” e fala da “arquitetura da visibilidade”. Contudo, tem um ponto cego: não ousa nomear os estados como possíveis arquitetos dessas estruturas de vigilância.

Isto é surpreendente quando consideramos que a história nos mostra, repetidamente, que é sempre o estado o maior adversário das liberdades individuais. O mercado tem os seus defeitos, certamente, mas possui a virtude insubstituível de dispersar o poder. O estado, pelo contrário, concentra-o. E concentrar poder é, por natureza, a maior ameaça às liberdades individuais.

Que faz então a encíclica? Pior do que ignorar o perigo do estado, apela às autoridades públicas para que regulem, para que estabeleçam as regras. Cai na armadilha de acreditar que a esfera política está imune aos defeitos que afetam os indivíduos no mercado: falibilidade, fraqueza, corruptibilidade. Como se o legislador estivesse subitamente isento da sua própria condição humana.

A verdadeira humildade, aquela a que a própria encíclica apela, consistiria em aceitar que os seres humanos são humanos, e que as suas qualidades e defeitos se encontram distribuídos por todos os indivíduos sem exceção. E essa humildade conduz a uma dedução lógica irrefutável: se o regulador também é falível e corruptível, então a regulação centralizada é perigosa pela sua própria natureza. Limita-se a deslocar o problema da concentração de poder, ou melhor, a agravá-lo, porque torna essa concentração legal e permanente, respaldada por toda a força coerciva do estado.

A verdadeira resposta à concentração tecnológica não é estatal; é a subsidiariedade. A própria encíclica recorda-o ao apelar à humanização da tecnologia por indivíduos, comunidades e corpos intermediários. Este é um ponto central e essencial, talvez a única resposta possível aos problemas levantados pela encíclica. Esta recordação do princípio da subsidiariedade poderá muito bem ser a passagem mais importante do texto.

A própria encíclica sublinha este ponto:

Se cada mulher e cada homem é chamado a assumir a responsabilidade pela sua própria vida e a contribuir para a formação da sociedade, então as instituições sociais devem igualmente respeitar e apoiar essa responsabilidade. A Doutrina Social da Igreja refere-se à subsidiariedade como o princípio segundo o qual o papel dos indivíduos, das famílias, das comunidades locais e das organizações intermediárias não deve ser suplantado por autoridades de nível superior. Além disso, as instituições de nível superior devem reconhecer, proteger e promover a liberdade e a criatividade das entidades de nível inferior, coordenando as suas contribuições para que possam cooperar eficazmente em prol do bem comum.

Na doutrina católica, o princípio da subsidiariedade é, portanto, acima de tudo, um princípio de dispersão do poder, de limitação da autoridade, de saudável ceticismo perante a concentração. Aplicado à tecnologia, implica um mundo em que milhares de atores, grandes e pequenos, desenvolvem, utilizam e moldam a IA sem que qualquer deles detenha o monopólio da decisão sobre a sua utilização.

É assim que, quando todos atuam num terreno de jogo nivelado, as boas ações triunfam sobre as más. Um católico molda o mundo de forma muito mais duradoura através de uma ação justa, virtuosa e livre do que qualquer pessoa poderosa através de uma ação coerciva e despersonalizada. A única proteção verdadeira contra a falibilidade humana não consiste em elevar um homem acima dos demais; consiste em garantir que nenhum homem possa impor a sua falibilidade a todos os outros.

É aqui que a Escola Austríaca oferece uma perspectiva que complementa perfeitamente essa visão da subsidiariedade. Ao compreender como surgem os monopólios no mercado, os austríacos identificam imediatamente a causa do problema que a encíclica confunde com a sua solução: o estado.

Na realidade, o mercado já está regulado e as normas já existem. Os mecanismos monetários dos bancos centrais já asseguram que o capital e o poder se concentrem mecanicamente nas grandes empresas e impedem o surgimento de concorrentes, que são as únicas forças naturais capazes de contestar esses monopólios.

Ao colocarem o indivíduo no centro da economia e da sociedade, os austríacos compreendem também que a solução natural para essas concentrações de poder deve ser procurada não de cima para baixo, mas de baixo para cima — onde vivem as pessoas, as famílias e as comunidades; exatamente onde a subsidiariedade católica já coloca a responsabilidade primária.

A encíclica tem razão em muitos aspectos, mas ignora uma ameaça essencial ao confundi-la com uma possível solução. A subsidiariedade é a única resposta coerente face ao risco da concentração de poder. E é precisamente por isso que a leitura de Magnifica Humanitas deve ser complementada com uma saudável dose de ceticismo perante todos aqueles que, sob o pretexto de proteger o bem comum, aspiram na realidade a defini-lo sozinhos.

A verdadeira alternativa ao “poder concentrado nas mãos de poucos” que estabelecem “as regras da visibilidade” não é uma maior intervenção do estado; é que ninguém — absolutamente ninguém, legisladores incluídos — deva alguma vez escrever regras para todos os demais.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute e republicado no Mises Portugal.

O ILC publica artigos, vídeos e outros conteúdos de autores que se identificam como cristãos e libertários. Esses conteúdos refletem diferentes opiniões, com as quais nem todos concordarão. Da mesma forma, nem todo conteúdo representa necessariamente uma posição 100% compatível com a visão oficial do ILC.