09 out
Randy England
Esta é a terceira parte da série Objeções ao Libertarianismo, que está dividida em um total de seis partes. Na parte anterior, abordamos o mito de que católicos não podem ser libertários.
Alguns dizem que nenhum católico pode ser libertário, porque os libertários rejeitam o bem comum. A grande reclamação descartável dos cristãos – geralmente católicos – oponentes ao libertarianismo é a de que os libertários não se importam com o “bem comum”. Quando necessitam de um ataque da magnitude do twitter sobre a liberdade, eles afirmam rapidamente, “por causa do… bem comum”. Independentemente do quanto eles possam gostar de defender “o bem comum”, a expressão não quer dizer o que eles pensam que ela quer dizer.
O “bem comum” tem uma explicação simples e mais sutil. A versão abreviada está incluída na própria expressão. O “bem” diz respeito àquelas coisas e condições que os seres humanos valorizam. “Comum” significa pertencer a tudo, sem exceção. Um conjunto semelhante de palavras é usado duas vezes na Constituição dos Estados Unidos uma vez que visa promover o “bem-estar geral”. Ironicamente, o “bem comum” e o “bem-estar geral” são com frequência invocados a fim de dar suporte à redistribuição forçada de renda para favorecer grupos de indivíduos.
O bem comum: a versão não abreviada
Uma explicação mais completa do bem comum foi definida no Catechism of the Catholic Church, em 1906, et seq. O Catequismo chama de bem comum “a soma total das condições que permitem que as pessoas, tanto como grupo quanto como indivíduos, alcancem sua satisfação mais facilmente e de forma mais completa”. Três aspectos essenciais são determinados:
1. O respeito por e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa, especialmente incentivando “condições para o exercício das liberdades naturais indispensáveis para o desenvolvimento da vocação humana, ‘tais como, o direito de agir de acordo com uma regra saudável de consciência e de proteger… a privacidade, uma liberdade justa também no que diz respeito à religião’”.
2. Prosperidade, ou o desenvolvimento de bens espirituais e seculares da sociedade. O grupo deveria promover o acesso a tudo aquilo que é necessário para se viver uma vida verdadeiramente humana.
3. A paz e a segurança do grupo e dos seus membros.
Direitos Negativos vs. Direitos Positivos
Ao definir o papel da autoridade como forma de sustentar o bem comum, é útil recordar a distinção entre direitos negativos – com os quais o bem comum está principalmente preocupado – e os direitos positivos. Um direito “negativo” refere-se à liberdade de um indivíduo para agir ou abster-se de agir; o direito de viver pacificamente sem a interferência de outros.
Quando outras pessoas são forçadas a prover nossa propriedade ou segurança (ou riqueza ou assistência médica e coisas do tipo), nós entramos no reino dos “direitos” positivos. Em contraste com o direito negativo em relação à liberdade, um direito positivo é um direito para forçar outros a agirem a nosso favor.
O Bem Comum Assegura os Direitos Negativos
Primeiro aspecto:
Dessa perspectiva vemos que o bem comum é cumprido quando os direitos negativos são assegurados. Note-se que o primeiro aspecto do bem comum é “o respeito por, e a promoção dos, direitos fundamentais da pessoa”. Isso se refere aos direitos negativos. Uma comunidade observa esse aspecto ao proteger os cidadãos de terem esses direitos humanos transgredidos por outros e – acima de tudo – ao não violar ela mesma tais direitos.
Terceiro aspecto:
O terceiro aspecto exige “a paz e a segurança do grupo e de seus membros”. Esse é o princípio da não agressão dos libertários de não fazer mal aos outros ou à sua propriedade.
Segundo aspecto – em contraste com o primeiro e o terceiro:
“Prosperidade, ou o desenvolvimento de bens espirituais e seculares da sociedade”. A ênfase aqui muda do indivíduo e volta-se para “o bem-estar social e o desenvolvimento do próprio grupo”, promovendo a prosperidade juntos de tal forma que cada um pode ter acesso àquilo “que é necessário para guiar uma vida verdadeiramente humana: alimentação, vestuário , saúde, trabalho, educação e cultura, informações idôneas, o direito de formar uma família, e assim por diante”.
Enquanto os outros dois aspectos do bem comum exigem respeito pelos direitos individuais, este, que estimula acesso aos bens espirituais e seculares, é direcionado à sociedade como um todo. O respeito pelos direitos fundamentais é viável sem a violação dos direitos de mais ninguém. Por outro lado, garantir que todos tenham sua parcela completa de bens espirituais e seculares – embora desejável – não é sequer possível. No que diz respeito aos bens espirituais, essa ideia é simplesmente ridícula. No que diz respeito aos seculares, bens temporais, o grupo não tem meios para dar tais bens aos indivíduos, a menos que ele primeiro roube esses bens das pessoas que os produzem. E isso pressupõe que tais bens seculares sejam de fato produzidos.
Do exposto acima, vemos que o bem comum é mais bem promovido quando os direitos fundamentais e a segurança pessoal são protegidos; ou seja, quando se permite que uma pessoa viva a vida de forma pacífica e sem interferência.
Na próxima postagem, iremos tratar daqueles que defendem que: “Católicos não podem ser libertários, porque libertários ignoram desigualdades censuráveis”.
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