Os limites da Doutrina Social Católica

Eric Sammons

A Doutrina Social Católica não consiste em princípios morais fixos por si só, mas na aplicação prudente desses princípios à realidade do mundo contemporâneo.

A eleição do Papa Leão XIV reacendeu o interesse no pontífice de quem ele herdou o nome papal: o Papa Leão XIII, que reinou de 1878 a 1903. Especificamente, trouxe de volta os holofotes sobre o que tornou Leão XIII mais conhecido: a introdução da “Doutrina Social Católica” moderna, presente em muitos de seus escritos, especialmente na famosa encíclica Rerum Novarum, de 1891.

A Doutrina Social Católica ocupa um lugar peculiar no conjunto dos ensinamentos da Igreja. É claro que a Igreja ensina sobre questões sociais desde suas origens no primeiro século. De fato, o primeiro escrito cristão não-bíblico, A Didaquê (datada de cerca de 70–90 d.C.), condenava não apenas o aborto, mas também o “amor ao dinheiro”. Aplicar ao mundo os ensinamentos morais do Antigo Testamento e das palavras de Cristo é obrigação e dever da Igreja.

No entanto, a “Doutrina Social Católica”, como hoje é comumente entendida, vai além de algumas declarações sobre temas sociais urgentes. A partir do Papa Leão XIII, ela tornou-se um corpo inter-relacionado de ensinamentos voltado para realidades políticas e econômicas modernas. Contudo, embora o Pontifício Conselho Justiça e Paz tenha publicado um Compêndio da Doutrina Social da Igreja em 2004, esses ensinamentos são muitas vezes difíceis de definir com precisão e debatidos quanto ao seu exato nível de autoridade.

Sabemos, por exemplo, de forma definitiva, qual é o ensinamento da Igreja sobre a Santíssima Trindade ou sobre a Assunção de Maria. Essas doutrinas estão claramente definidas e exigem nosso assentimento como católicos. Mas qual é exatamente o nível de autoridade do ensinamento da Igreja sobre o “salário justo”? E como se determina esse salário? Isso já não é tão claro.

O Compêndio da Doutrina Social da Igreja afirma:

“O simples acordo entre o empregado e o empregador sobre o valor da remuneração não é suficiente para que o salário acordado seja considerado um ‘salário justo’, pois este ‘não deve ser inferior ao nível de subsistência’ do trabalhador: a justiça natural precede e está acima da liberdade do contrato” (Parágrafo 302).

Com base nesse ensinamento social, muitos católicos hoje defendem leis de salário mínimo que fixem o piso salarial acima do “nível de subsistência”, argumentando ainda que os católicos seriam obrigados a apoiar tal medida em nome da “Doutrina Social Católica”. Mas não creio que seja tão simples assim.

Vejamos um exemplo. Minha filha adolescente atualmente trabalha em um mercado de produtores familiares. Ela recebe acima do salário mínimo estadual vigente, mas esse valor certamente não seria suficiente para que ela vivesse sozinha, mesmo em tempo integral. Eu diria que o salário mínimo necessário para garantir a subsistência, na maioria das regiões do país, seria algo em torno de 20 dólares por hora — e mais alto ainda em lugares como Califórnia ou Nova York. Qualquer valor abaixo disso não atenderia ao “nível de subsistência”. (Sem contar a discussão sobre o que exatamente constitui esse “nível de subsistência” no mundo moderno — inclui um celular? Um laptop?) Então, isso significa que o salário mínimo deveria ser, ao menos, US$ 20/hora no país inteiro (e mais alto em certas regiões) para que se cumprisse a “Doutrina Social Católica”?

Se fosse esse o caso, o pequeno negócio familiar teria que pagar à minha filha — que ainda não tem habilidades profissionais nem experiência de trabalho — pelo menos US$ 20 por hora. Posso garantir que, se essa fosse a exigência, provavelmente ela nem teria sido contratada (portanto seu salário seria US$ 0/hora), ou, caso fosse, o mercado teria de aumentar significativamente os preços de seus produtos, o que levaria a uma alta nos preços dos alimentos na comunidade ou (mais provavelmente) à falência do pequeno mercado (resultando em menos oportunidades de trabalho para todos na região).

Percebe-se rapidamente a complexidade envolvida na Doutrina Social Católica. Declarar que os católicos devem crer que o aborto é assassinato e deve sempre ser ilegal é claramente um princípio moral obrigatório; já declarar que os católicos devem apoiar uma determinada lei de salário mínimo, não o é. Do mesmo modo, a Igreja — e especialmente o papado — recebeu um carisma para ensinar com autoridade em matéria de fé e moral, mas esse carisma não se estende automaticamente à economia. E, no entanto, já vi repetidas vezes católicos nas redes sociais dizendo que não sou um bom católico por não aceitar cada vírgula da Doutrina Social Católica (como eles a interpretam), alegando que estou “violando o magistério da Igreja”. A Doutrina Social Católica tem sido usada como um martelo para impor visões políticas e econômicas que às vezes simplesmente não fazem sentido.

É aqui que se torna importante entender o que a doutrina social católica (com letras minúsculas) realmente significa: trata-se da aplicação prudente de princípios morais fixos às realidades do mundo contemporâneo. Antes do século XIX, pouco se falava sobre salários ou salário mínimo, simplesmente porque a maioria das pessoas não trabalhava por salário — trabalhava por conta própria ou era vinculada a alguma propriedade que provia suas necessidades. Com o surgimento do trabalho assalariado generalizado, a Igreja sentiu a necessidade de aplicar seus ensinamentos morais perenes a essa nova situação. Isso não é o mesmo que declarar essas aplicações como sendo ensinamentos morais estruturais e imutáveis.

Qual é a diferença? Principalmente, os ensinamentos sociais precisam ser aplicados a situações concretas pelas pessoas diretamente envolvidas — geralmente, os leigos. Isso significa que, ao contrário do ensino sobre a imoralidade do aborto, não há uma solução única para todos os casos. A Igreja se preocupa que os trabalhadores sejam tratados com justiça e não explorados em razão de sua posição inferior em relação aos empregadores. Por isso, ela convoca os empregadores a pagarem salários justos e, se necessário, que o governo intervenha quando o tratamento injusto se tornar generalizado.

Então o que exatamente é um “salário justo”? Sei que o Papa Leão XIII e outros papas depois dele declararam que o “simples acordo” entre empregador e empregado sobre os salários não é suficiente para que haja justiça, mas os últimos 100 anos — e a própria teoria econômica básica — mostraram que esse método do livre mercado é justamente o que mais produz salários justos para ambas as partes. Sim, há exceções, mas no geral o mercado livre tem sido muito mais justo do que qualquer intervenção estatal. Leis que favorecem excessivamente um grupo em detrimento de outro acabam prejudicando a economia e aumentando a pobreza — justamente o que os papas queriam evitar ao clamar por um “salário justo”.

O salário acordado entre minha filha e o mercado foi fruto de um “simples acordo” entre as duas partes, e ainda assim está abaixo do nível de subsistência. Então é um salário injusto? De forma alguma. Nesse caso específico, ambas as partes ficaram satisfeitas: minha filha ganha algum dinheiro e experiência durante o verão, e o mercado pode manter os preços acessíveis para seus clientes.

Se um homem de meia-idade, com cinco filhos, fosse disputar esse mesmo emprego, o mercado deveria pagar a ele um salário mais alto — condizente com o seu maior nível de subsistência — mesmo que ele tivesse as mesmas habilidades que minha filha? Ainda que isso possa parecer compatível com o que exige a “Doutrina Social Católica”, não faz sentido do ponto de vista econômico. E a Igreja não exige que desliguemos nossos cérebros ao aplicar seus ensinamentos à vida real. Somos chamados a buscar o salário mais justo possível, que atenda às necessidades dos empregados, dos empregadores e da comunidade que consome os produtos — e, geralmente, o livre mercado é o melhor caminho para isso.

O nível dos salários é apenas uma ilustração de por que não se pode tratar a Doutrina Social Católica da mesma forma que os dogmas e doutrinas teológicas e morais da Igreja. Não há margem para interpretação quando se trata da Presença Real na Eucaristia ou da imoralidade do divórcio. Mas a aplicação da doutrina social pode variar bastante conforme o tempo e o lugar. Quando se trata de sua aplicação à sociedade, devemos olhar para a Igreja como uma guia importante que fornece os princípios fundamentais — não como uma ditadora que impõe leis.

Este artigo foi originalmente publicado na Crisis Magazine.

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